Cláusula 1ª – Objecto

1.1. Estas condições de venda aplicam-se:

a) a todas as ofertas contidas neste website – também designado “site” – emitidas por Quinta da MURTA, com sede em Casal do Mato, 2671-601 Bucelas (Portugal);

b) a todos os acordos concluídos entre a Quinta da MURTA e qualquer cliente que efectue encomendas através deste website.

1.2. A Quinta da MURTA só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.

1.3. A Quinta da MURTA pode rever estas condições de venda, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua exposição no site. O cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.

Cláusula 2ª – Processo de Registo e Encomenda

2.1. Registo

Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente ou pode fazer as compras como “convidado” e não ter de fazer registo prévio.

2.2. Encomenda

2.2.1. Escolha dos Produtos

De modo a facilitar a sua encomenda, os produtos apresentados são agrupados por tipos de vinho. Estas áreas podem ser acedidas uma vez na página da Loja Online.

Em cada uma dessas categorias terá acesso à lista de produtos.

Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no cesto de compras, através do uso da opção “Comprar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características técnicas, outros modelos, etc.

2.2.2. Cesto de Compras

Após ter colocado no cesto de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda.

Deverá para o efeito observar os seguintes passos:

Passo 1 – Verificar a sua encomenda;

Passo 2 – Escolher o tipo de entrega;

Passo 3 – Escolher a morada de entrega e o modo de pagamento;

Passo 4 – Confirmar a encomenda.

Após confirmação da sua encomenda receberá um e-mail resposta de recepção de encomenda.

2.2.3 Quantidade Mínima de produtos da Encomenda

Por fazões alheias à Quinta da Murta e que se prendem com questões logísticas, são apenas aceites na loja online encomendas cujo número total de itens perfaçam um total de 6 (seis) ou mais unidades.

2.2.4. Aceitação da Encomenda

A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por telefone ou, se tal não for possível, através do envio de novo e-mail.

Apenas com esta aceitação pela Quinta da MURTA se formará o acordo que obriga a www.quintadamurta.pt e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.

A Quinta da MURTA poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.

Não poderão ser imputáveis à Quinta da MURTA quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.

Cláusula 3ª – Entregas e Custos de Envio

3.1.

A Quinta da MURTA realizará os seus melhores esforços com vista à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão a nós alheia, nomeadamente indisponibilidade da transportadora.

Cláusula 4ª – Meios de Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são:

a) Transferência bancária prévia

Cláusula 5ª – Outros Procedimentos relativos às Entregas

5.1. Envio

As entregas são efectuadas por uma transportadora, com registo de envio para máxima segurança da sua encomenda.

A data de entrega depende da disponibilidade logística e regras de funcionamento específicas de cada operador.

5.2.

Os produtos são devidamente preparados e acondicionados em armazém. Todavia, no caso de detectar quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam a mercadoria deverá contactar de imediato o nosso telefone através do n.º (+351) 210 155 190 e expor a situação ou, se preferir, contactar-nos via e-mail para o endereço qmurtageral@hotmail.com.

5.3.

Os produtos são entregues no Local de Entrega indicado, aquando da respectiva encomenda. A propriedade dos produtos transfere-se para o cliente com o pagamento integral do respectivo preço e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega.

5.4.

Caso o cliente não proceda ao levantamento ou recuse receber a encomenda a ele destinada, ou se mostre indisponível para efectuar o pagamento do respectivo preço, a Quinta da MURTA poderá exigir-lhe o reembolso das despesas e custos incorridos, incluindo os custos judiciais e extra-judiciais do seu ressarcimento. A Quinta da MURTA poderá também recusar novas encomendas ao cliente.

Cláusula 6ª – Garantias

6.1.

A Quinta da MURTA garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei.

6.2.

A Quinta da MURTA garante que o cliente tem ao seu dispor as garantias obrigatórias previstas por lei.

6.3.

A Quinta da MURTA não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados.

Cláusula 7ª – Resolução da Compra

7.1.

O cliente dispõe do prazo máximo de 15 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Quinta da MURTA, desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega.

7.2.

Para o efeito, deverá contactar-nos através do e-mail qmurtageral@hotmail.com ou através do nosso telefone pelo n.º 210 155 190. A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efectuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original e o respectivo recibo de compra.

7.3.

Só será devolvido o valor do produto, os custos para devolução de artigos serão da responsabilidade do cliente.

Cláusula 8ª – Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

8.1.

Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da Quinta da MURTA utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta”, através do e-mail qmurtageral@hotmail.com ou ainda através do nosso telefone pelo n.º (+351) 210 155 190.

Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

8.2.

O cliente autoriza a Quinta da MURTA a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia “cookies”, podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da Quinta da MURTA, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

8.3.

Os registos informatizados são processados e guardados pela Quinta da MURTA em condições adequadas de segurança. Para prova das comunicações, basta o seu registo informático. O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado em suporte fiável e duradouro, nos termos da lei.

8.4.

A Quinta da MURTA garante a protecção dos dados pessoais dos seus clientes e a segurança adequada no acesso aos servidores, que se encontram em locais seguros e de acesso restrito e controlado.

Cláusula 9ª – Outros Direitos e Responsabilidades

9.1. Nome de Utilizador

Cada cliente registado escolherá um Nome de Utilizador (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

9.2. Preços e Limitação ao Stock Existente

Os preços são apresentados em euros e incluem as respectivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.

A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

9.3. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos

Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Quinta da MURTA ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

9.4. Erros nos Conteúdos

A Quinta da MURTA não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A Quinta da Murta faz todos os esforços para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

9.5. Links

Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso, um link que envie directamente a este site terá que pedir autorização prévia à Quinta da MURTA. É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

A Quinta da MURTA poderá exigir a todo o tempo a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.

9.6. Utilização da Internet

A Quinta da MURTA não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

Cláusula 10ª – Legislação e Foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.

Cláusula 11ª – Aceitação destes Termos

O cliente ao aceitar estes termos e condições renuncia ao direito de receber o correspondente ao sinal em dobro.